Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários

Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos

O acesso à justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os meios que ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados.

Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.

O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

TST isenta United do pagamento de débitos da Pan Am

A United Airlines não é a responsável pela quitação dos débitos trabalhistas contraídos pela extinta (falida) Pan American World Airways Inc. (Pan Am), no Brasil.

A denunciação da lide no processo do trabalho

Fernanda Salinas Di Giacomo, estudante do 4º B - matutino do curso de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS.

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

Decisão unânime da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou o reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.

Carnaval é feriado? Saiba quais os direitos dos trabalhadores

Advogado explica se período é considerado feriado e direitos dos funcionários

Nelson Wilians Advogados anuncia Alberto Carbonar como novo sócio na unidade de Brasília para fortalecer o núcleo de Relações Governamentais

A movimentação estratégica integra uma série de mudanças na área técnica, evidenciando o compromisso do escritório com a excelência no atendimento

Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores

O magistrado constatou que o imóvel é um bem de família, por servir de residência permanente da entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo

A derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento e os seus efeitos para a economia

Por Mateus Gasparotto Crescente

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.

Parâmetros para fixação dos danos morais trabalhistas e sua relativização

Por José Garcia Cuesta Junior.

Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência

Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria.